Política de privacidade

O Radar Fiscal é uma plataforma para escritórios contábeis acompanharem a situação fiscal da sua carteira de clientes, oferecida sob a marca Contador do Investidor. Ela é desenvolvida e operada por BENEDITO DONIZETTI ALVES SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 54.134.520/0001-16, com sede na Rua João Cândido Alves, 525, Tapanhão, Jambeiro/SP, CEP 12270-000 (“nós”), que é a controladora dos dados pessoais descritos nesta política. Esta política vale para o site radarfiscal.solutions e para a plataforma acessada pelos escritórios.

Tratamos dados pessoais em dois papéis diferentes:

• Como controlador: dados de quem visita o site, de quem pede contato comercial e dos usuários das contas dos escritórios. Nós decidimos como esses dados são tratados e respondemos por eles.
• Como operador: dados dos clientes de cada escritório (pessoas físicas e jurídicas cadastradas na plataforma) e os relatórios fiscais obtidos em nome do escritório. Aqui o controlador é o escritório contratante: tratamos esses dados apenas para prestar o serviço, conforme as instruções dele e as regras dos Termos de uso.

• Contato comercial: nome, nome do escritório, e-mail, telefone, faixa de tamanho da carteira e a mensagem enviada. O endereço IP de quem envia é guardado por até 24 horas, só para limitar envios repetidos.
• Conta de usuário: nome, e-mail, papel no escritório, senha (guardada apenas como hash irreversível), segredo da verificação em duas etapas (cifrado) e códigos de recuperação (guardados apenas como hash).
• Escritório: nome, CNPJ, certificado digital e-CNPJ A1 e sua senha, e, quando o escritório usa contrato próprio, as credenciais do Integra Contador. O certificado, a senha e o segredo das credenciais ficam cifrados.
• Clientes do escritório (como operador): nome, CPF ou CNPJ, e-mail e observações informados pelo escritório, o status de cada consulta e os Relatórios de Situação Fiscal em PDF.
• Registros técnicos: endereço IP, data e hora e as ações relevantes na plataforma (como login, download de relatório e alteração de configurações), usados para segurança e auditoria.

O serviço não foi feito para tratar dados pessoais sensíveis e não pede esse tipo de dado.

• Responder ao contato comercial e negociar a contratação — procedimentos preliminares a um contrato (LGPD, art. 7º, V).
• Prestar o serviço contratado: criar e manter as contas, buscar os relatórios no Serpro, guardar o histórico, enviar avisos por e-mail e dar suporte — execução de contrato (art. 7º, V).
• Manter a plataforma segura: limites de tentativas, verificação em duas etapas, registros de auditoria e prevenção a fraudes — legítimo interesse (art. 7º, IX) e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II), como a guarda de registros de acesso exigida pelo Marco Civil da Internet.
• Exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais (art. 7º, VI).

Não vendemos dados pessoais e não usamos os dados dos clientes dos escritórios para publicidade.

Usamos só dois cookies, ambos necessários ao funcionamento da plataforma e nenhum deles no site público:

• Sessão: mantém você conectado depois do login. É protegido contra leitura por scripts e só trafega em conexão segura.
• Preferência de menu: lembra se o menu lateral da plataforma fica recolhido ou aberto. Não identifica você.

Não usamos cookies de publicidade nem ferramentas de análise ou rastreamento de terceiros.

Compartilhamos dados apenas quando necessário para prestar o serviço:

• Serpro (Integra Contador): empresa pública federal que opera a API usada nas consultas. Recebe o CPF ou CNPJ do cliente e as credenciais usadas em cada consulta feita em nome do escritório.
• Railway (EUA): hospedagem da aplicação, do processo de consultas (worker) e do banco de dados.
• Cloudflare (EUA): armazenamento dos relatórios em PDF (R2) e DNS do domínio.
• Resend (EUA): envio de e-mails (convites, redefinição de senha, avisos e contato comercial).
• Sentry (EUA): monitoramento de erros da plataforma, quando esse monitoramento estiver ativado.
• Autoridades públicas: quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

Esses provedores tratam os dados nos Estados Unidos, o que é uma transferência internacional de dados. Ela é feita com base nas hipóteses do art. 33 da LGPD, com garantias contratuais de proteção compatíveis com a lei brasileira, e apenas na medida necessária para prestar o serviço.

• O certificado digital é lido uma única vez no envio, para validação, e em seguida cifrado junto com a senha e os segredos das credenciais; só o worker (o processo interno que fala com o Serpro) o usa.
• Os dados de cada escritório ficam isolados: um escritório nunca acessa dados de outro.
• Os relatórios ficam em armazenamento privado. Cada download confere a permissão e é registrado; o PDF individual usa um link temporário.
• Os registros do sistema não guardam senhas, certificados nem CPF e CNPJ completos.
• Os usuários podem ativar a verificação em duas etapas.

Nenhum sistema é imune a falhas. Se ocorrer um incidente de segurança que possa trazer risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos os escritórios afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme a LGPD.

Um escritório pode optar por usar o contrato do Integra Contador que nós (BENEDITO DONIZETTI ALVES SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA) mantemos com o Serpro para a plataforma (opção “Usar o contrato do Radar Fiscal”), em vez de ter contrato próprio. Nesse caso, tratamos o e-CNPJ A1 do escritório só para assinar, em nome dele, o Termo de Autorização exigido pelo Serpro, que nos autoriza, como contratante, a pedir dados fiscais em nome do escritório. O certificado é cifrado como qualquer outro cadastrado na plataforma (ver “Como protegemos os dados”) e só é decifrado dentro do worker, no momento de assinar o termo; não é usado para nenhuma outra finalidade.

As procurações eletrônicas dos clientes consultados continuam em nome do CNPJ do escritório, nunca da nossa empresa. O volume de consultas de todos os escritórios nesse contrato entra numa única fatura do Serpro; o escritório é cobrado pelo preço de revenda por relatório da plataforma, não pelo custo do Serpro.

Seção em revisão jurídica.

• Contato comercial: o pedido chega por e-mail à caixa do suporte e não é gravado na plataforma. Guardamos pelo tempo da negociação; se não houver contratação, eliminamos em até 12 meses.
• Relatórios fiscais: pelo prazo escolhido pelo escritório nas configurações, entre 1 e 10 anos (padrão de 5 anos). Depois disso o PDF é apagado automaticamente.
• Exclusão da conta: o escritório pode excluir a conta pela própria plataforma. As credenciais do Serpro são apagadas na hora. Durante 30 dias a exclusão ainda pode ser revertida, a pedido do escritório ao suporte; depois disso, clientes, relatórios, usuários e demais dados do escritório são apagados definitivamente.
• Registros de acesso e auditoria: no mínimo pelo prazo de 6 meses exigido pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e, depois, enquanto forem necessários para a segurança da plataforma e o exercício de direitos, inclusive após a exclusão da conta. Esses registros não guardam o conteúdo dos relatórios.

Pela LGPD (art. 18), você pode pedir, a qualquer momento:

• confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• portabilidade dos dados;
• informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
• oposição a um tratamento, quando cabível.

Envie o pedido para suporte@radarfiscal.solutions. Se os dados forem de um cliente de escritório contábil, em que o escritório é o controlador, encaminharemos o pedido ao escritório responsável e daremos o apoio necessário para que ele responda. Você também pode apresentar reclamação à ANPD.

Podemos atualizar esta política para refletir mudanças no serviço ou na legislação. A versão vigente fica sempre nesta página, com a data no topo. Mudanças relevantes serão avisadas aos escritórios por e-mail ou dentro da plataforma.

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais é Mauricio Silva. Dúvidas sobre esta política ou sobre o tratamento dos seus dados: fale com ele pelo e-mail suporte@radarfiscal.solutions, informando no assunto que se trata de privacidade.